PREFEITURA DE BELO HORIZONTE APRESENTA À ADCE-MG PLANO DE AÇÃO PARA O HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE
No dia 20 de junho, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac e a Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Maria Fernandes Caldas, estiveram na sede da ADCE-MG para apresentar o Plano de Ação para o Hipercentro de Belo Horizonte e foram recebidos pelo presidente Sérgio Frade e diretores.
A região do Hipercentro de Belo Horizonte destaca-se por possuir o principal centro de comércio e serviço de caráter metropolitano, espaços de referências simbólicas, atividades tradicionais e formas de apropriação há muito consolidadas, além de uma forte imagem associada à vida e a imagem da própria cidade.
Tendo em vista a necessidade de melhorias nesta Região, a Prefeitura de Belo Horizonte, diagnosticou os principais problemas do local e traçou um planejamento inicial para solucioná-los.
Dessa maneira foi lançado um plano com os seguintes eixos prioritários para atuação:
- Inclusão social e produtiva: Ampliação das oportunidades de inclusão social e produtiva por meio de intervenções e estratégias intersetoriais, especialmente nas áreas da assistência social, saúde, qualificação profissional, trabalho, segurança alimentar e habitação.
- Segurança Urbana: Melhoria na percepção e na segurança, garantindo condições necessárias à vitalidade do comércio, da moradia, e da permanência dos usuários, em especial dos pedestres.
- Fomento ao dinamismo das atividades urbanas: dinamização do uso e das atividades urbanas, gerando melhores condições para o desenvolvimento econômico, estimulando o uso residencial e outros usos estratégicos que promovam a diversificação das atividades e públicos e a atração de novos investimentos para a área.
- Melhoria do Espaço Público: Reestruturação da paisagem urbana através da valorização do patrimônio e da requalificação dos espaços e logradouros públicos, promovendo a reocupação de imóveis vazios e a renovação de áreas degradadas.
Inicialmente, as ações têm se voltado especialmente para a inclusão social e produtiva, com intervenções integradas para públicos prioritários, com foco em:
- Redirecionar os camelôs e toreros, tendo em vista a necessidade de fazer valer a normativa constante do Código de Posturas do Município (Lei nº 8.616/03), que veda o exercício de atividades dessa natureza em vias públicas.
- Oferecer melhoria das condições de vida da população em situação de rua com criação de oportunidades para saída das ruas;
Estima-se que, atualmente, mais de 4.000 pessoas vivam em situação de rua e a contagem realizada pela Prefeitura encontrou cerca de 1.100 trabalhadores informais atuando irregularmente nas ruas do Hipercentro. O problema é complexo, atinge de forma expressiva as maiores metrópoles brasileiras e relaciona-se com o atual contexto econômico país, com a redução de investimentos em políticas sociais e outros fatores conjunturais.
Especificamente para os trabalhadores informais, a Prefeitura estabeleceu o prazo de 90 dias (até o final de junho) para ampliar as ações de fiscalização em atendimento a legislação vigente, mas não sem oferecer um conjunto de novas oportunidades para a sua inserção produtiva. A PBH disse entender a gravidade do problema social e envidarão todos os esforços para cumprir a lei evitando o confronto e o uso da força.
A proposta abrange estratégias para oferta de qualificação e oportunidades no mercado de trabalho formal, disponibilizando um leque de ofertas, que contempla até o momento as seguintes alternativas:
- Oferta de vagas no Centro de comércio popular público Caetés;
- Oferta de vagas em Centros de comércios popular privados, com aluguel subsidiado por meio da proposição de incentivos aos proprietários;
- Oferta de vagas em Feiras Regionais por meio de licitação com percentual de vagas reservado para inserção dos trabalhadores do Hipercentro;
- Oferta de vagas em Feiras Livres de Segurança Alimentar com atendimento exclusivo aos trabalhadores do Hipercentro;
- Vagas em cursos de qualificação profissional ofertado pela prefeitura;
- Vagas em oportunidades existentes através do SINE, BH Negócios e Economia Solidária.
Através de pesquisa realizada com este público, a PMBH identificou que 55% deles possuem algum tipo de formação profissional, 75% já possuíram carteira de trabalho assinada e estavam trabalhando em outra atividade antes de ir para as ruas. Portanto, boa parte destes trabalhadores necessitam na verdade de voltar ao mercado formal.
Os dirigentes municipais apresentaram as ações em desenvolvimento e convidaram a ADCE-MG a participar também da solução deste grave problema social através de seus associados e dirigentes de empresas aderindo a um programa de geração de emprego voltado a inclusão destes trabalhadores.
Fotos: Arquivo ADCE-MG
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