A carga tributária no Brasil traz à tona com freqüência discussões sobre o seu tamanho, sua função básica de propiciar benefícios tangíveis para a população e seu efeito como alavanca do desenvolvimento social e econômico. Parece existir um consenso geral de que as coisas não estão bem equacionadas neste campo. Nas últimas três décadas o sistema de tributos brasileiro foi alterado numa velocidade sem precedentes no mundo.

 Ao mesmo tempo, o volume de impostos e contribuições elevou-se de modo exacerbado nos níveis federal, estaduais e municipais. Hoje, há desconforto generalizado nas pessoas e nítida má vontade em pagar impostos. Prevalece o sentimento de que são excessivos, os serviços prestados aquém das expectativas, que há desperdícios na gestão pública e que seu custo elevado combinado com juros altos, são empecilhos a um crescimento mais vigoroso do país.

É preciso entender a gênese dos impostos. Quando a sociedade decidiu pelo modelo de separação entre o privado e o público, no conceito de República (res publica), tornou-se imperativo definir o montante de recursos que possibilitasse ao setor público a administração dos bens e serviços em prol da coletividade.

Surgiu a figura do imposto que tem a finalidade principal possibilitar que os governos promovam o chamado bem comum. Um dos princípios básicos da Doutrina Social da Igreja Católica, onde se fundamenta o trabalho da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas, é exatamente o bem comum. Seu conceito é de um conjunto de condições concretas que permita a toda a sociedade e a cada indivíduo se desenvolver e atingir condições de vida compatíveis com a dignidade da pessoa humana, nos aspectos material, intelectual e moral.

Traduzindo para o dia-a-dia das pessoas, o Poder Público tem o compromisso de aplicar os impostos em benefício de todos, criando um ambiente que permita acesso à habitação, alimentação, saúde, educação, trabalho, segurança, transporte, cultura, lazer, justiça, direitos individuais e coletivos, de professar uma religião, e à livre iniciativa. Fugindo da aridez dos números e da estatística, mas embasado na convicção que o imposto deve ter a destinação preferencial de atendimento à sociedade, pode-se afirmar que o país falha no objetivo de prover o bem estar coletivo.

As carências sociais são tão grandes, e a iniqüidade tão gritante, que não resta dúvida aí repousar o principal problema nacional. Se por um lado os governos são os principais responsáveis, e que sem o concurso dos homens públicos não é possível vencer este enorme desafio, é preciso a conscientização que sem a participação de toda a comunidade também não será curado esse câncer social.

Os governos têm a obrigação de serem corretos e eficientes na gestão dos recursos que lhes são confiados. Agindo desta forma mais pessoas estarão dispostas a contribuir, aliviando a carga que cada um terá de suportar. Os empresários devem ter em mente que um dos aspectos mais básicos da responsabilidade social é o correto pagamento de impostos.

Os empregadores deviam estar prontos para pagar o salário máximo suportável pela sua atividade e não o mínimo, estabelecido por lei, pois é uma forma mais digna e eficaz de reduzir desigualdades sociais e promover distribuição de renda, que os programas assistenciais tão comuns no país. Os cidadãos têm de honrar seus compromissos perante os fiscos. As pessoas não podem burlar leis e regras de pagamento de impostos com o intuito de tirar proveito pessoal, ou simplesmente por entendê-las injustas, sob o risco de transformar o país numa anarquia.

Nas últimas décadas houve grande avanço na gestão das empresas brasileiras. Expostas à globalização aumentaram a produtividade, melhoraram a qualidade dos seus produtos, buscaram ser mais competitivas, com aperfeiçoamento baseado em máquinas e tecnologias, mas, sobretudo, nos recursos humanos.

Já os entes governamentais, como não enfrentam competição e não foram pressionados por aprimorar a gestão, se acomodaram, tornaram-se mais ineficientes, ampliaram indiscriminadamente sua receita via aumento de impostos, e não controlaram seus gastos.

Assim, o sistema tributário segue seqüestrando da economia recursos obtidos com o suor do trabalho e da justa remuneração do capital, dando aos mesmos uma destinação improdutiva e obscura, muitas vezes beneficiando, indevidamente, aqueles mesmos escolhidos para arrecadar e gerir o “sagrado” dinheiro público.

Se todos tiverem a consciência que o imposto é solução dos problemas sociais, que tem a nobre destinação de prover o bem comum, se houver respeito pela coisa pública, será dado um passo importante na construção de uma sociedade onde prevaleçam condições dignas de vida.

Sergio Cavalieri é Nascido em São Paulo, é formado em Engenharia Civil, Pós-Graduado em Finanças pela FGV e Vice-Presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da FIEMG. É, também, Presidente da ADCE.